Os vereadores de Crici\u00fama aprovaram por unanimidade em 8\/2 os quatro projetos de lei do Executivo. O mais importante foi o Projeto de Lei Complementar PE\/n\u00ba001\/13, que trata da garantia das Bolsas de Estudo aos universit\u00e1rios, e que foi amplamente discutido pelos vereadores ainda na manh\u00e3 de 7\/2, com o prefeito interino, Itamar da Silva (PSDB), representantes da Unesc e do Governo Municipal. A reuni\u00e3o ocorreu na Sala de Atos, na prefeitura.<\/p>\n
Para ampliar ainda mais o assunto, a vereadora Geov\u00e2nia de S\u00e1 pediu Quest\u00e3o de Ordem e os vereadores pararam os trabalhos por cerca de 10 minutos. Eles ouviram e discutiram com os representantes do DCE (Diret\u00f3rio Central dos Estudantes), Andr\u00e9 Fabris de Aguiar e Renan Goulart Darabas (presidente). Durante a reuni\u00e3o, que ocorreu na sala do gabinete do presidente, todos os vereadores garantiram prestar toda a assist\u00eancia necess\u00e1ria e se colocaram \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para qualquer d\u00favida.<\/p>\n
“Os crit\u00e9rios estabelecidos na lei prevalecem. A mudan\u00e7a \u00e9 de que os acad\u00eamicos ter\u00e3o que prestar servi\u00e7os comunit\u00e1rios. A lei deve se ajustar o que hoje est\u00e1 na realidade. Essas bolsas na cidade de Crici\u00fama podem, inclusive, serem aumentadas. O que est\u00e1 sendo feita \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o”, refor\u00e7ou a l\u00edder do governo vereadora Geov\u00e2nia de S\u00e1, durante uso da tribuna.<\/p>\n
A lei se refere a recursos previstos no artigo 129 da Lei Org\u00e2nica Municipal destinados a Funda\u00e7\u00e3o Educacional de Crici\u00fama Fucri, mantenedora da Unesc. O artigo da Lei Org\u00e2nica municipal prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de 7% da receita municipal para garantia \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, prevendo ainda, o repasse destes valores \u00e0 Fucri. “Esse recurso de 7% \u00e9 para os alunos carentes de Crici\u00fama. Estamos aprovando um projeto que n\u00e3o vai prejudicar nenhum estudante da Unesc”, ressaltou o vereador Vanderlei Zilli, em seu discurso na tribuna. Ele ainda sugeriu buscar mais informa\u00e7\u00f5es junto aos estudantes e trazer outras universidades \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n
O projeto foi votado e aprovado por unanimidade em duas sess\u00f5es. A segunda tratou exclusivamente do substitutivo global ao Projeto de Lei Complementar PELC\/n\u00ba 001\/13, do Executivo. Na altera\u00e7\u00e3o proposta pelos vereadores ao Executivo, foi alterado o artigo que revogava a Lei Complementar n\u00ba33\/04, que disp\u00f5e sobre os crit\u00e9rios de concess\u00e3o de bolsa, seguindo assim a perman\u00eancia desta comiss\u00e3o fiscalizadora. Fazem parte da comiss\u00e3o a UABC (Uni\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o de Bairros de Crici\u00fama), Siserp (Sindicato dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal de Crici\u00fama e Regi\u00e3o), Poder Executivo, Unesc, DCE e Poder Legislativo.<\/p>\n
Entenda<\/p>\n
Antes, o Munic\u00edpio efetuava o repasse mediante compensa\u00e7\u00e3o realizada de acordo entre o Munic\u00edpio e a Funda\u00e7\u00e3o, referente ao Imposto de Renda. S\u00f3 que a pr\u00e1tica adotada em diversos munic\u00edpios foi vetada pelo Governo Federal, fazendo com que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica revisse a forma do repasse, ou seja, agora esse percentual sai do Or\u00e7amento do Munic\u00edpio e vai diretamente \u00e0 Universidade. Por m\u00eas s\u00e3o destinados em torno de R$ 470 mil para cerca de 670 alunos.<\/p>\n
Segundo prev\u00ea o projeto de lei, os recursos ser\u00e3o destinados exclusivamente para estagi\u00e1rios n\u00e3o obrigat\u00f3rios remunerados, bolsas, bolsas trabalho, aux\u00edlios financeiros, aux\u00edlio escolar e Bolsa de Estudos ou ajuda de custo a atletas do Munic\u00edpio, estas \u00faltimas previstas nas Leis n\u00ba 3.448, de 10 de setembro de 1997, e Lei n\u00ba 6.13, de 28 de agosto de 2012. J\u00e1 para os acad\u00eamicos que ingressaram na Universidade at\u00e9 o in\u00edcio da janeiro de 2012 ser\u00e1 mantida a bolsa estabelecida no programa Minha Chance, at\u00e9 a conclus\u00e3o do curso. “O projeto de lei veio e ap\u00f3s reuni\u00e3o com o prefeito constru\u00edmos coletivamente a emenda para a fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma garantia para que nenhum aluno perca a bolsa”, destacou a vereadora Tati Teixeira (PSD).<\/p>\n
Crit\u00e9rios?<\/p>\n
Bolsa Trabalho: por interm\u00e9dio de processo seletivo, com normas fixadas em edital.<\/p>\n
Aux\u00edlio Financeiro, compreendendo bolsa carente e deficiente: crit\u00e9rio estabelecido pela comiss\u00e3o criada pela Lei Complementar n\u00ba33\/04.<\/p>\n
Bolsa da Estudo ou Ajuda de Custo a Atletas do Munic\u00edpio: por crit\u00e9rios estabelecidos pela FME (Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Esportes). “A responsabilidade do projeto das bolsas de estudo \u00e9 muito grande, por isso fizemos quest\u00e3o de convidar a Unesc para estar presente”, comentou o Chefe do Executivo ainda pela manh\u00e3 de hoje. Conforme o reitor Gildo Volpato, a Unesc est\u00e1 recolhendo imposto para a Receita Federal, desde 20 de junho de 2012.<\/p>\n
Fonte: Portal Sul Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os vereadores de Crici\u00fama aprovaram por unanimidade em 8\/2 os quatro projetos de lei do Executivo. O mais importante foi o Projeto de Lei Complementar PE\/n\u00ba001\/13, que trata da garantia das Bolsas de Estudo aos universit\u00e1rios, e que foi amplamente discutido pelos vereadores ainda na manh\u00e3 de 7\/2, com o prefeito interino, Itamar da Silva […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,8],"tags":[12],"class_list":["post-408","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-servicos","tag-criciuma"],"yoast_head":"\n